Abolição da pena de morte

Por estes dias, comemora-se os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal.

Foi em Lagos que aconteceu a última condenação, em 1846.

21 anos depois que a 1 Julho 1867, no reinado de D.Luís, foi publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal. Esta carta colocou Portugal numa posição pioneira a nível europeu.

Só em 1870, a abolição seria adoptada por todas as colónias ultramarinas e finalmente em 1900, a lei foi alargada a todos os crimes, incluindo os militares. Os crimes de traição foi no entanto, recuperada da primeira GG, sendo que a última execução oficial no seio do exército português ocorreu em França em 1917.

A Abolição da Pena de Morte traduziu um avanço civilizacional e um passo importante no processo de protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais.